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09/06/2020 17:20

Deputada cobra rapidez em julgamento de ação contra liminar que proíbe extração de madeira e minério em MT

A deputada estadual, Janaina Riva (MDB), divulgou nesta terça-feira (09.06), vídeo em suas redes sociais em que cobra celeridade da Justiça Federal com relação à suspensão da liminar concedida pela juíza Federal Jaiza Maria Pinto Fraxe, da 7ª vara Federal Ambiental e Agrária da Seção Judiciária do Amazonas, que atendendo um pedido do Ministério Público Federal, determinou a suspensão de toda e qualquer movimentação de madeira no sistema Sinaflor/DOF nos municípios de Alta Floresta, Apiacás, Aripuanã, Colniza, Juína, Nova Bandeirantes, Paranaíta e Sinop, bem como a extração mineral nesses municípios.

"A decisão pode sair a qualquer momento. Estou acompanhando de perto e cobrando celeridade. Todos os dias recebo ligações desesperadas de pais de família que estão impedidos de trabalhar por essa decisão descabida. O MPF precisa focar na extração ilegal de madeira e garimpos ilegais e em quem de forma clandestina degrada o meio ambiente.  Estamos atentos e cobrando celeridade no julgamento da ação protocolada pela União para derrubar essa liminar. Segundo informações do Fórum de Base Florestal, somente o setor madeireiro gera diretamente 100 mil empregos diretos em Mato Grosso", disse a parlamentar.

Segundo informações do Centro das Indústrias Produtoras e Exportadoras de Madeiras (CIPEM), a indústria de base florestal é responsável por 5,4% do PIB de Mato Grosso. O setor é a base econômica de 44 municípios e gera anualmente algo em torno de R$ 110 milhões em impostos estaduais. 

"O setor madeireiro que trabalha corretamente e que depende do Sinaflor, mais uma vez é penalizado. Os madeireiros têm sido fiscalizados com afinco e penalizados há tempos no lugar de quem deveria inclusive ser preso por desmate ilegal. Da mesma forma acontece com a mineração. Já não bastasse a crise econômica causada pelo covid19, esses dois segmentos dessa região, que empregam milhares e movimentam milhões de reais ficam impedidos de trabalhar. Isso vai gerar um caos se perdurar. Essas atividades podem não ser essenciais para a magistrada que talvez desconheça a realidade do nosso estado, mas alimentam milhares de mato-grossenses", disse a parlamentar.

Conforme a decisão judicial proferida no dia 22 de maio, o bloqueio deverá ser mantido nos municípios integrantes dos hot spots de ilícitos ambientais durante todo o período de incidência da pandemia de Covid-19, considerando que a extração de madeira não é atividade essencial e que há risco de dano irreversível pela proliferação iminente do novo coronavírus às populações amazônicas.

A magistrada explicou que, para decidir, considerou urgência referente ao risco de ineficácia da medida se não for concedida a tutela pleiteada, "especialmente considerando o atual estado de calamidade pública pela pandemia por covid-19 e seus impactos para os povos da floresta".

Assim, determinou que a União, Ibama, ICMBio e Funai, em articulação no âmbito de suas competências, promovam a imediata implementação de ações de comando e controle para contenção de agentes infratores ambientais, sobretudo madeireiros, garimpeiros, grileiros e criminosos diversos.

A decisão também determina que, nesses hot spots, seja suspensa a movimentação de madeira e o comércio de ouro, uma vez que não são atividades essenciais. Além disso, deverão garantir que as medidas elaboradas para enfrentar a exploração na região não agravem os riscos de contaminação, por coronavírus, da população indígena.

"As equipes designadas para execução do plano adotem medidas sanitárias rígidas de prevenção, como quarentena prévia e não aproximação dos povos da floresta, focando-se apenas na desmobilização dos infratores ambientais."

 

O outro lado:

Segundo o setor de base florestal, toda madeira legalizada no Brasil obedece a critérios de sustentabilidade, é socialmente justa e economicamente viável. Há duas maneiras de se obter madeira legalizada no país, oriundas de Plano de Manejo Florestal (PMFs) e Plano de Exploração Florestal (PEF).

O plano de manejo florestal sustentável (PMF) é uma atividade reconhecida internacionalmente por ser ecologicamente viável que gera emprego e renda e mantem a floresta em pé. Os planos de manejo florestal são controlados e dependentes do Sinaflor. 

Vale destacar que a madeira brasileira legalizada é exportada e atende a requisitos de rastreabilidade de países como os EUA e os da Europa.

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 FONTE: Laura Petraglia/Assessoria de Comunicação


Janaina Riva

Com essas experiências adquiridas, Janaina fundou e presidiu o PSD jovem de Mato Grosso, o segundo Estado a fundar militância jovem do PSD no país. 

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